Municípios que já fizeram a reforma têm seis meses para adequar legislações locais à EC nº 103/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu prazo de seis meses, a contar de 22 de janeiro de 2026, para que os municípios que mantêm regimes próprios de previdência social (RPPS) e que já realizaram suas próprias reformas previdenciárias, de acordo com as regras fixadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – a…

Publicada a versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS

Foi publicada a versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS, trazendo atualizações importantes nas diretrizes, critérios e procedimentos do programa, com o objetivo de aprimorar a governança, os controles internos e as práticas de gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. A nova versão consolida ajustes normativos e orientações mais atuais, servindo como referência para…

NOVA DIRETORIA DA APEPREV TOMA POSSE EM CURITIBA

NOVA DIRETORIA DA APEPREV TOMA POSSE EM CURITIBA   Na última segunda-feira, 10 de novembro, a APEPREV realizou a cerimônia de posse da nova Diretoria para o quadriênio 2025-2029. O evento aconteceu em um dos mais tradicionais espaços da capital paranaense, o Restaurante Madalosso, em Curitiba, e reuniu representantes dos RPPS, autoridades, gestores públicos e…

Ministério da Previdência Social lança programa para equilibrar sistemas de estados e municípios

O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou, nesta quarta-feira (15), o “Pró-Regularidade RPPS” – Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 2010, de 15 de outubro de 2025. Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o programa prevê a regularização do…

5º Seminário de Educação Previdenciária – Pinhais Previdência

5º Seminário de Educação Previdenciária: Inscrições abertas! Nos dias 30 e 31 de outubro, o Pinhais Previdência realizará o 5º Seminário de Educação Previdenciária, um evento essencial para quem busca se preparar para a aposentadoria de forma mais consciente e tranquila. Serão dois dias de muito aprendizado, com palestras que abordam temas fundamentais sobre finanças,…