Municípios que já fizeram a reforma têm seis meses para adequar legislações locais à EC nº 103/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu prazo de seis meses, a contar de 22 de janeiro de 2026, para que os municípios que mantêm regimes próprios de previdência social (RPPS) e que já realizaram suas próprias reformas previdenciárias, de acordo com as regras fixadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – a…

Publicada a versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS

Foi publicada a versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS, trazendo atualizações importantes nas diretrizes, critérios e procedimentos do programa, com o objetivo de aprimorar a governança, os controles internos e as práticas de gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. A nova versão consolida ajustes normativos e orientações mais atuais, servindo como referência para…

APEPREV relança a Calculadora COMPREV

APEPREV relança a Calculadora COMPREV com usabilidade simplificada para os usuários   A APEPREV anuncia o relançamento da Calculadora COMPREV, agora ainda mais completa. A ferramenta foi atualizada para oferecer novas funcionalidades, maior praticidade no uso e uma experiência mais ágil para os servidores que operam a compensação previdenciária.   Buscando uma usabilidade simplificada, a…