O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou recentemente um documento orientativo destinado aos gestores e responsáveis pelos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social. O material trata das principais mudanças trazidas pela Resolução CMN nº 5.272/2025, que estabelece novas regras para a aplicação dos recursos previdenciários. A norma foi publicada pelo Conselho…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu prazo de seis meses, a contar de 22 de janeiro de 2026, para que os municípios que mantêm regimes próprios de previdência social (RPPS) e que já realizaram suas próprias reformas previdenciárias, de acordo com as regras fixadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – a…
A VISÃO DE ROZENILDA No ano de 2021, aceitei o desafio de estar à frente da gestão previdenciária do município de Irati, o CAPSIRATI, regime próprio de previdência municipal que congrega mais de 1.700 pessoas entre ativos, aposentados e pensionista. Percebi com o passar do tempo que a missão é muito maior que imaginava na…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras sobre como os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) podem investir seus recursos. A nova regra vale para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança tem como principal objetivo garantir que os benefícios dos servidores sejam pagos…
Revista APEPREV Mais Edição 7
O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou, nesta quarta-feira (15), o “Pró-Regularidade RPPS” – Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 2010, de 15 de outubro de 2025. Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o programa prevê a regularização do…
