TCE/PR divulga documento sobre a Resolução CMN Nº 5.272/25

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou recentemente um documento orientativo destinado aos gestores e responsáveis pelos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social. O material trata das principais mudanças trazidas pela Resolução CMN nº 5.272/2025, que estabelece novas regras para a aplicação dos recursos previdenciários. A norma foi publicada pelo Conselho…

Municípios que já fizeram a reforma têm seis meses para adequar legislações locais à EC nº 103/2019

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu prazo de seis meses, a contar de 22 de janeiro de 2026, para que os municípios que mantêm regimes próprios de previdência social (RPPS) e que já realizaram suas próprias reformas previdenciárias, de acordo com as regras fixadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – a…

Publicada a versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS

Foi publicada a versão 4.0 do Manual do Pró-Gestão RPPS, trazendo atualizações importantes nas diretrizes, critérios e procedimentos do programa, com o objetivo de aprimorar a governança, os controles internos e as práticas de gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. A nova versão consolida ajustes normativos e orientações mais atuais, servindo como referência para…